Art. 50-B São atribuições da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer:

I - Incentivar e divulgar a arte nas suas diversas manifestações;

II - Promover, incentivar e organizar as atividades socioeconômicas, artísticas e folclóricas de caráter local e regional;

III - Apoiar e incentivar as entidades locais ligadas às artes;

IV - Promover e incentivar a organização de Grupos de Danças Folclóricas típicas da região;

V - Elaborar e divulgar calendário anual das atividades artísticas e culturais;

VI - Planejar, coordenar e executar promoções culturais, artísticas e cívicas no âmbito municipal;

VII - Articular-se com os organismos congêneres do Município ou fora dele, visando o incentivo e difusão das atividades culturais no Município;

VIII - Propor a execução de convênios culturais com entidades públicas federais, estaduais e particulares, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos;

IX - Promover a conservação de obras e documentos de valor histórico ou artístico;

X - Promover, com regularidade, a execução de programas culturais de interesse para a população;

XI - Manter articulação com a imprensa, rádio e outros órgãos, a fim de promover ampla divulgação de empreendimentos culturais programados pela Prefeitura;

XII - Manter intercâmbio cultural regional;

XIII - Incentivar e apoiar as entidades locais ligadas à arte e cultura;

XIV - Promover a realização de concursos literários, cursos, congressos, reuniões, festivais de caráter sociocultural;

XV - Realizar atividades afins relacionadas à cultura e arte;

XVI - Apoiar as atividades de esporte e lazer no âmbito do Município, possibilitando a sua perfeita realização;

XVII - Assegurar o perfeito andamento das atividades de esporte e lazer, através da realização de campeonatos, torneios e competições nas diversas modalidades;

XVIII - Supervisionar o desenvolvimento dos programas, avaliando a execução dos mesmos, buscando os resultados estabelecidos;

XIX - Estabelecer, em conjunto com os órgãos estaduais e federais e com os segmentos ativos da sociedade, programas, convênios, acordos e parcerias necessários para a execução de projetos de esporte e lazer;

XX - Fomentar a integração das várias modalidades esportivas;

XXI - Planejar e organizar o calendário anual de eventos do município, promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos programados;

XXII - Administrar os espaços culturais do município;

XXIII - Promover o planejamento e execução da política municipal de esportes, através de programas, projetos de manutenção e expansão de atividades esportivas, recreativas, expressivas e motoras;

XXIV - Participar do planejamento e desenvolvimento do Município, promovendo junto à sociedade organizada a concepção de projetos de construção e equipamento de parques, jardins, parques infantis, centros de juventude e de convergência comunitária;

XXV - Promover o planejamento e promoção de eventos que garantam o desenvolvimento de programas de esporte, lazer, recreação e de educação física não escolar;

XXVI - Manter banco de dados com informações de interesse socioeconômico, cultural e artístico.