O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que foi realizado o lançamento de ofício da Taxa de Licença para a Localização de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e Outros (Alvará), referente ao exercício de 2026.
Os boletos para pagamento podem ser emitidos diretamente no site da Prefeitura de Ipiranga do Norte, através do link a baixo ou retirados no Departamento de Tributação, localizado na sede da Prefeitura.
Informa-se que os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão dispensados do pagamento da Taxa de Alvará, conforme previsto nas Leis Complementares Federais nº 123/2006 e 147/2014.