Conselho de Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI)
Informações do Conselho
Sobre
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador das políticas públicas voltadas à pessoa idosa no município.
O CMDPI tem por finalidade assegurar, promover e defender os direitos da pessoa idosa, acompanhando a implementação de políticas públicas que garantam dignidade, respeito, proteção e participação social.
O Conselho atua em parceria com o Poder Público e a Sociedade Civil, promovendo ações, debates e propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população idosa, bem como ao combate à negligência, discriminação, violência e violação de direitos.
Endereço
CASA MUNICIPAL DOS CONSELHOS Município de Ipiranga do Norte - MT Rua das Jaboticabas, N° 133, Centro
Horário de Atendimento
13h00 às 18h00
Contato
Downloads, Projetos e Normativas
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Competências do Conselho
- Propor diretrizes para a formulação e implementação das políticas públicas voltadas à pessoa idosa;
- Acompanhar, fiscalizar e avaliar programas, projetos e serviços destinados à população idosa;
- Zelar pela garantia e defesa dos direitos da pessoa idosa;
- Incentivar a participação da pessoa idosa na vida social, política e comunitária;
- Promover ações de conscientização e valorização da pessoa idosa;
- Receber, analisar e encaminhar denúncias de violação de direitos da pessoa idosa;
- Articular ações com órgãos públicos e entidades da sociedade civil;
- Acompanhar a aplicação de recursos destinados às políticas da pessoa idosa, quando previsto em lei;
- Elaborar e aprovar seu Regimento Interno;
- Convocar e organizar conferências municipais relacionadas aos direitos da pessoa idosa.
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