Prefeitura Municipal Notícia ITR 2018, Atenção ao Prazo
Publicado em: 10/09/2018 ás 14:26:00

Quem possui um imóvel ou propriedade rural pode estar sujeito a pagar, anualmente, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, esse  tem como base de cálculo, o valor fundiário da propriedade rural, Art. 30 do Código Tributário  Nacional - CTN e segundo a Receita, o Imposto Territorial Rural visa desestimular os grandes latifúndios improdutivos: “a alíquota será maior para propriedades de maior área e baixo grau de utilização”.

            Ainda, de acordo com o Art. 4º, da Lei 9.393/1996, o contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

            O prazo para a apresentação tempestiva da DITR iniciou no dia 13 de Agosto, e se encerra às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de setembro de 2018.

            O município de Ipiranga do Norte adotou para o ano de 2018 os seguintes Valores de Terra Nua - VTN de referência:

Ano

Lavoura

aptidão boa

 

Lavoura

aptidão regular

 

Pastagem

Plantada

 

2018

R$2.989,01

R$2.576,00

R$2.576,00

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