Guias do IPTU 2023 estarão disponíveis para emissão a partir do dia 02 de maio.

A partir da próxima semana, dia 02 de maio de 2023, as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2023 - estarão disponíveis para emissão por meio do Portal do Contribuinte, que pode ser acessado pelo link https://agiliblue.agilicloud.com.br/portal/ipiranganorte/#/guiasIptu.  Ao entrar no endereço eletrônico, o contribuinte terá acesso à todas informações referentes ao tributo municipal.

Semelhante às edições anteriores, o pagamento poderá ser feito em cota única - pagamento à vista com desconto de 15% (quinze por cento) - ou parcelado em até três vezes, sem juros e sem multa, porém, sem o desconto.

O vencimento da cota única com o desconto e da primeira parcela é dia 02 de junho. As demais parcelas vencerão conforme decreto municipal nº 029/2023, anexo. A normativa dispõe sobre o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do presente exercício.  

O prazo para recorrer dos valores do IPTU lançados é até a data de vencimento da primeira Parcela do Imposto.

Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do IPTU, conforme dispõe a Lei Complementar 003/2009, nos casos dos Idosos, que neste ano poderá ser feito no período de 02/05/2023 a 03/08/2023. Caso o pedido de isenção seja indeferido, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

Outra novidade para o ano de 2023 é a Campanha IPTU Premiado. Neste ano o contribuinte que pagar o Imposto Predial Territorial Urbano em dia concorrerá a nove prêmios em dinheiro. Ao todo serão R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em premiações, a serem sorteadas da seguinte forma:

Os sorteios serão realizados tendo como identificação vinculativa do sorteado, o número da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Município, constante do carnê do IPTU/2023 e utilizando-se Sistema Informatizado - On-Line.

A Secretária de Gestão, Planejamento e Finanças, Annye C. Leimann Hubner,  destaca que: “A arrecadação do IPTU é destinada para ampliar e aprimorar o atendimento nas unidades de saúde, educação e assistência social. Este imposto faz frente à todas as despesas do orçamento, abrangendo também vários outros tipos de serviços essenciais, como a limpeza pública, o asfaltamento e recapeamento de vias urbanas, dentre outros”.