EDITAL Nº 001 - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (LICENCIATURA EM PEDAGOGIA) - EMERGENCIAL

A Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, através da Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, vem tornar público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a Contratação de professores da Educação Básica (Licenciatura em Pedagogia), de forma emergencial, com base na necessidade urgente de contratação de professores para suprir a demanda nas unidades escolares do município e considerando a impossibilidade de se aguardar a realização de uma prova de conhecimentos — que demandaria tempo e estrutura ainda em fase de organização.

Estima-se para a presente contratação temporária será pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado caso haja necessidade e interrompido quando da contratação dos candidatos Aprovados no novo Processo Seletivo.

A contratação encontra-se amparada na Lei Complementar Municipal n.º 47/2020 que estabeleceu a contratação emergencial da seguinte forma:

Art. 42. Para atender situações motivadamente de urgência, oriundas da necessidade do Poder Público Municipal, nos termos da legislação em vigor, e ainda o excepcional interesse público, a administração poderá celebrar contratos temporários.

Art. 43. Consideram-se como necessidade temporária de excepcional interesse público, as contratações que visam a:

I - Atender a situações de calamidade pública.

II - Combater surtos epidêmicos.

III - Atender outras situações de emergência que vierem a ser definidas em lei específica.

IV - Atender programas ou ações governamentais temporárias definidas por lei específica.

V - Substituição ou preenchimento temporário de vagas de servidores efetivos.

Art. 44. Para atender situações motivadamente de urgência, oriundas da necessidade da prestação dos serviços públicos, é permitida a contratação de profissionais por tempo determinado, para suprir as necessidades de substituição temporária nas atividades da estrutura administrativa do município, nos termos da legislação em vigor.

Disposições Preliminares

I. O presente processo busca contratatar professores da Educação Básica (Licenciatura em Pedagogia), de forma emergencial.

II. Serão contratados professores da Educação Básica (Licenciatura em Pedagogia) para suprir a demanda emergencial nas seguintes instituições municipais de ensino: CMEI Primeiros Passos, Escola Mun. Crescer e Aprender e Escola Mun. Nossa Senhora Aparecida.

III. A Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte se reserva ao direito de proceder às contratações em número que atenda às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira do ano 2025.

IV. As inscrições serão realizadas na Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, através de preenchimento de ficha de inscrição e entrega da via original e cópia de Certificado de Graduação em Pedagogia, assim como o referido histório escolar (da graduação), do dia 02 à 04/04/2025, das 07h as 11h e das 13h às 17h.

V. No caso de não preenchimento ou preenchimento parcial dos campos constantes no cadastro, ou envio incompleto dos documentos o candidato será considerado sumariamente desclassificado.

VI. A seleção será pela análise do histórico escolar (da graduação em Pedagogia) dos candidatos, com classificação baseada na média final obtida e, como critério de desempate, a idade dos concorrentes, garantindo, dessa forma, uma seleção justa, transparente e respaldada pelo princípio da impessoalidade.

VII. Os nomes dos candidatos selecionados serão divulgados em edital, no dia 07/04/2025, com classificação conforme item VIdo presente Edital.

Da Prestação do Serviço

VIII. A prestação do serviço se dará em caráter pessoal, sendo que o Professor contratado deverá:

a. Preencher folha ponto que será validada com assinatura da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

b. Apresentar relatório de trabalhos mensais das atividades de desenvolvidas e cópia das atividades de acompanhamento;

c. Apresentar Nota fiscal de prestação de serviços com o valor equivalente as horas trabalhadas no mês;

IX. Conforme estabelecido no plano de trabalho, o valor da hora/aula terá como referência o salário base do cargo de Professor da Educação Básica do município de Ipiranga do Norte.

Disposições Finais

X. A Contratação será pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo haver prorrogação a depender da necessidade da Administração Pública;

XI. Serão promovidas contratações em decorrência do interesse e necessidade da administração, durante o período de validade do presente Edital dentre os concorrentes inscritos, observando sempre o número de vagas existentes, a ordem classificatória e/ou que venham a ser criadas, em caso de encerramento da lista de classificados, serão analisados currículos entregues paranovas contratações mediante necessidades administrativas.

XII. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

SIMARLI NUNES​​SIMONE FARIAS STEFANELLO​     SILMARA F. D. VITAL

Comissão de Seleção​​​Comissão de Seleção​​Comissão de Seleção

JULIANO BERTICELLI

PrefeitoMunicipal