Prefeitura Municipal Notícia 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado em: 07/11/2018 ás 07:24:00 Autor: Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte Fonte: Secretaria Municipal de Educação

DECRETO MUNICIPAL N.º 52/2018

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPIRANGA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Senhor Pedro Ferronatto, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Senhora Mariana Machado Brazil Barboza no uso de suas atribuições e,

Considerando as RESOLUÇÕES nº 202, de 21 de novembro de 2017 e a 207 de março do corrente ano, o qual altera a Resolução 202/2017, emitidas pelo CONANDA, dispondo sobre a CONVOCAÇÃO da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Considerando que o processo de Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades na Política dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos anos;

Considerando o objetivo da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é avaliar a situação e propor diretrizes para o aperfeiçoamento, conforme previsto na Lei Municipal nº 221, de 11 de novembro de 2008, que criou o CMDCA e o FMDCA

RESOLVE:

Art. 1°. Convocar a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o fim de avaliar a situação atual da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

Art. 2°. A IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á no dia 23 de novembro de 2018, no período das 13:00 até as 18:00horas, junto ao Auditório da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, tendo como tema central: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências”.

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4º. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 01 de novembro de 2018.



PEDRO FERRONATTO
PREFEITO MUNICIPAL



MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA
PRESIDENTE CMDCA
 

ROL DE DOCUMENTOS ANEXOS:

1) Resolução nº 004/2018 (Comissão Organizadora);

2) Resolução nº 005/2018 (Regimento Interno);

3) Documento Base.

Favor acessar link: https://www.ipirangadonorte.mt.gov.br/Noticias/Conferencia-municipal-cmdca---2018/

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