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Decretos

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Data: 07/11/2017
Categoria: Contribuição de Melhoria
Subcategoria: Pavimentação Asfáltica Urbana
Titulo: Anexos
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Data: 25/01/2016
Titulo: DECRETO N° 008/2016 “Homologa o calendário de plantões das farmácias constante no anexo único do presente decreto e dá outras providências.”
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Data: 12/01/2016
Titulo: DECRETO Nº 006. “Dispõe sobre o reajuste da UFM – Unidade Fiscal Municipal, de acordo com a Lei Complementar 019 de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências.”
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Data: 12/01/2016
Titulo: DECRETO Nº 005. “Dispõe sobre o Reajuste dos Benefícios mantidos pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE IPIRANGA DO NORTE, e dá outras providências.”
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Data: 12/01/2016
Titulo: DECRETO N.° 004/2016. “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2016 e dá outras providências.”
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Data: 17/12/2015
Titulo: Decreto nº 071. “Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI da Unidade de Controle Interno – UCI da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte - MT para o exercício de 2016 e dá outras provi
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Data: 15/12/2015
Titulo: DECRETO Nº 068. “Nomeia os membros que constituem o “Comitê de Investimentos Municipal” no âmbito do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte e dá outras providência
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Data: 06/11/2015
Titulo: DECRETO Nº 060. “Altera a composição de membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte - MT (IPIRANGA-PREVI) e dá outras providências”.
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Data: 22/10/2015
Titulo: DECRETO Nº 054 . Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de avaliação e reformulação da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneament
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Data: 16/10/2015
Titulo: DECRETO Nº 053. Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de avaliação e reformulação da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento
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