Decretos

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Nº: 1 Data: 15/06/2023 Categoria: LGPD Subcategoria: Norma Geral	Titulo: Resolução nº 1 de 15 de junho de 2023 - LGPD Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Data: 07/11/2017 Categoria: Contribuição de Melhoria Subcategoria: Pavimentação Asfáltica Urbana	Titulo: Anexos Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 57 vezes
Data: 25/01/2016	Titulo: DECRETO N° 008/2016 “Homologa o calendário de plantões das farmácias constante no anexo único do presente decreto e dá outras providências.” Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 42 vezes
Data: 12/01/2016	Titulo: DECRETO Nº 006. “Dispõe sobre o reajuste da UFM – Unidade Fiscal Municipal, de acordo com a Lei Complementar 019 de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências.” Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 58 vezes
Data: 12/01/2016	Titulo: DECRETO Nº 005. “Dispõe sobre o Reajuste dos Benefícios mantidos pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE IPIRANGA DO NORTE, e dá outras providências.” Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 31 vezes
Data: 12/01/2016	Titulo: DECRETO N.° 004/2016. “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2016 e dá outras providências.” Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Data: 17/12/2015	Titulo: Decreto nº 071. “Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI da Unidade de Controle Interno – UCI da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte - MT para o exercício de 2016 e dá outras provi Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 30 vezes
Data: 15/12/2015	Titulo: DECRETO Nº 068. “Nomeia os membros que constituem o “Comitê de Investimentos Municipal” no âmbito do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte e dá outras providência Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Data: 06/11/2015	Titulo: DECRETO Nº 060. “Altera a composição de membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte - MT (IPIRANGA-PREVI) e dá outras providências”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 28 vezes
Data: 22/10/2015	Titulo: DECRETO Nº 054 . Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de avaliação e reformulação da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneament Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes

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