Prefeitura Municipal Notícia TRANSPARÊNCIA: Prefeitura realiza Audiência Pública sobre 2º Quadrimestre de 2017
objetivo de avaliar as metas fiscais do 2° Quadrimestre do exercício de 2017
Publicado em: 25/09/2017 ás 07:37:00 Autor: Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte Fonte: Secretaria Municipal Especial de Coordenação Geral

EDITAL Nº. 038/2017

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE Estado de Mato Grosso, SENHOR PEDRO FERRONATTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo e invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no art. 48 e no seu Parágrafo Único da Lei Complementar n° 101/2000 onde “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos” em Consonância aos art. 31 e 36 da Lei Complementar 141/2012, torna pública a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 29 de Setembro de 2017 (Sexta-feira), com início às 19h00, no plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de avaliar as metas fiscais do 2° Quadrimestre do exercício de 2017.

Atendendo aos princípios da administração pública, destacados em textos legais, fazemos a CONVOCAÇÃO pública de todos os munícipes, representantes de entidades de classe e representantes das associações para participarem desta audiência.

Ipiranga do Norte, 26 de Setembro de 2017.

 

Pedro Ferronatto

Prefeito Municipal

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