Prefeitura Municipal Notícia Prefeito decreta Ponto Facultativo nos dias 31 de maio e 01 de junho
Decreto 029-2018 - Ponto Facultativo
Publicado em: 30/05/2018 ás 07:30:00 Autor: Prefeito Municipal em exercício Fonte: Gabinete do Prefeito

DECRETO N° 029/2018

Decreta ponto facultativo os dias 31 de maio e 01 de junho de 2018, dá outras providências.”

LISANDRO LUIZ DE JESUS FERREIRA, Prefeito em exercício de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.102, Inciso XV da Lei Orgânica Municipal; 

Considerando a data comemorativa no país de Corpus Christi; 

Considerando que o Ponto Facultativo proporciona redução do custeio da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais os dias 31 de maio e 01 de junho de 2018, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.

Art. 2°- As atividades referentes aos serviços públicos essenciais, como vigias, coleta de lixo, limpeza pública e manutenção de vias publicas, posto de saúde municipal (PSM), vigilância sanitária e ambiental, serão organizadas e executadas em conformidade com as atribuições e competências de cada Secretaria Municipal.

Art. 3º – Em decorrência do presente Decreto, não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, nas Escolas Municipais, bem como, não funcionará os Serviços de Transporte Escolar.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ipiranga do Norte-MT, em 29 de maio de 2018.

 

Lisandro Luiz de Jesus Ferreira

Prefeito Municipal em exercício

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