Prefeitura Municipal Notícia Contribuição de Melhoria - 2017
Publicado em: 06/11/2017 ás 07:54:00 Autor: Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte Fonte: Secretaria Municipal Especial de Coordenação Geral

Contribuição de Melhoria é o tributo cobrado pelo Município em decorrência de obra pública que proporcionou valorização do imóvel do indivíduo tributado, em decorrência do "benefício obtido" ou ao “acréscimo ao valor do imóvel”, exemplo disso, é quando realiza-se uma obra de melhoria na Mobilidade Urbana, portanto, a Pavimentação Asfáltica Urbana, além de trazer qualidade de vida, vem agregar mais valor ao imóvel do beneficiado, assim, o asfalto é considerado como melhoria.

Saiba mais acessando o link http://www.ipirangadonorte.mt.gov.br/Controle-Interno/Decretos 2017 - Contribuição de Melhoria - Documentos Anexos (Decreto, Edital de Convocação para Audiência Pública, Resoluções CEAV, Retificação de Resolução, Requerimento para Impugnação e Edital de Contribuição de Melhoria) ou http://www.ipirangadonorte.mt.gov.br//fotos_downloads/883.rar

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